Abortamento em caso de estupro

Dilema moral

   Um jovem espírita, ao refletir seriamente sobre a grave questão de uma gravidez consequente de estupro, teve a seguinte dúvida: o abortamento deliberado de um feto gerado em caso de estupro é contrário às leis de Deus?

   Sendo um estudioso das obras do Sr. Allan Kardec, o jovem nos enviou as observações abaixo, seguidas de algumas perguntas:

   "Reconhecendo, à luz dos ensinamentos espíritas que constam nas obras de Allan Kardec, que a encarnação constitui um meio de progresso para o Espírito e está nos desígnios da Providência, compreendemos também que as circunstâncias da existência humana podem apresentar dilemas morais profundos. Entre eles, encontram-se situações de grande sofrimento, como é o caso de uma gravidez provocada em consequência de estupro. Sabendo que a justiça divina considera não apenas os atos, mas também as intenções e o grau evolutivo de cada indivíduo, desejamos compreender melhor esse dilema à luz dessa justiça, que é perfeita. Por isso, dirigimo-nos humildemente ao Sr. Allan Kardec pedindo-lhe que nos esclareça essa questão, a fim de que possamos refletir com mais sabedoria e tomar decisões mais justas e conscientes diante de situações como a que expusemos."

1. Considerando que o Espírito se liga ao corpo desde o momento da concepção¹, qual deve ser, segundo as leis divinas, a conduta moral a ser adotada em caso de gravidez consequente de estupro?
2. Deve a mulher levar a gestação adiante, apesar do sofrimento que dela decorre, ou pode ser moralmente compreendida a interrupção da gravidez?
3. Pedimos esclarecimentos para melhor compreender a conciliação entre o respeito à vida em formação e a compaixão devida à vítima de tão grave violência.

   Essas questões foram apresentadas ao mestre Allan Kardec, e as seguintes respostas foram obtidas:

   – "Segundo a lei natural, que é a lei de Deus, há que se buscar sempre a preservação da vida, pois a verdadeira justiça não permite que um inocente seja punido pelo crime de outrem.

   Nesses casos, o Espírito designado para habitar um corpo em formação é um ser independente, que traz consigo a necessidade de seu próprio adiantamento moral, sendo quase sempre um Espírito errante que pede para encarnar e que, pelos desígnios da Providência, é confiado à mulher para que uma ação criminosa seja transformada em ocasião para o exercício da caridade mais desinteressada: a de dar a vida a quem não lhe oferece nada em troca.

   Perante essa mesma lei natural, o abortamento deliberado constitui, em regra, um crime, pois priva uma alma das provas para cuja experimentação o corpo devia ser o instrumento. Todavia, a própria justiça divina atenua o rigor dessa regra diante da força das coisas; se a vida da mãe estiver em perigo real durante a gestação ou por ocasião do nascimento da criança, cessa a transgressão no caso em que o abortamento seja prescrito pelos médicos, pois em todos os casos de risco à vida impõe-se a lei de conservação; e, como já vos foi instruído, é preferível sacrificar o ser que ainda não existe a sacrificar o que já existe, no caso a mãe.²

   Ainda assim, apesar dessa fatalidade orgânica, Deus, que é soberanamente justo e bom, compreende o desespero e a perturbação da alma submetida a tão rude prova. Logo, a mulher que, em profundo desespero cede à tentação do abortamento, não atrai sobre si penas eternas, visto que o Criador leva em conta o seu sofrimento moral e a falta de preparo, medindo-lhe a responsabilidade de acordo com o grau de seu livre-arbítrio, tratando-a como sua criatura que necessita de indulgência, e não de anátema.

   Cumpre lembrar, no entanto, que a destruição do feto em formação não apaga da memória da gestante a ação violenta que a precedeu, constituindo a interrupção da gravidez uma nova agressão que, não raro, é seguida de remorsos e da ação persistente de Espíritos inferiores. O verdadeiro alívio, em tais casos, exige resignação, fé no futuro, e a certeza de que todo sofrimento tem uma causa justa e um fim útil, como o ensina o Espiritismo.³

   A verdadeira caridade para com a vítima, portanto, não consiste em facilitar-lhe um ato que lhe trará novas expiações, mas em ajudá-la a carregar o seu fardo, visto que a sociedade não tem o direito de exigir a virtude se lhe recusa os meios de adquiri-la. Exige-se, pois, a solidariedade dos corações caridosos e a benevolência para ampará-la, mesmo materialmente, se necessário, ou para acolher a criança, se a mãe não lhe puder devotar afeição.

   A submissão à vontade de Deus, que se manifesta em suas leis, transforma a dor em meio de expiação e de adiantamento, garantindo a vitória do Espírito sobre a matéria, cabendo à legislação humana coibir o crime que esteja em sua alçada, enquanto a justiça divina inspira a todos o amor e a caridade."

   4. Podeis explicar-nos melhor o que quisestes dizer com “dar a vida a quem não lhe oferece nada em troca”, tendo em vista que, mesmo em gestações desejadas, não há garantia de amor ou de gratidão por parte do filho?

   – “Nas gestações que chamais desejadas, ainda que não haja garantia de gratidão futura, existe, no ponto de partida, uma satisfação pessoal advinda de um projeto de felicidade ou do instinto de maternidade. No caso da gravidez decorrente de violência, essa recompensa inicial inexiste; o que há é a dor e a recordação do ultraje. Quando a mulher, ainda assim, opta por preservar a vida da criança, ela realiza um verdadeiro ato de caridade, pois não age em vistas de recompensas imediatas, mas por respeito absoluto à vida de um ser que, naquele momento, parece representar apenas o seu sofrimento.”

   5. Entendemos que, segundo o Espiritismo, as seguintes premissas são válidas: (i) o Espírito não escolhe deliberadamente, antes de encarnar, ser agressor, tampouco ser agredido; e (ii) a escolha das provas⁴ pode sofrer adaptações durante a vida do encarnado em seus momentos de emancipação da alma. Assim, considerando a escolha do gênero de provas, o livre-arbítrio do indivíduo, a justiça e a bondade soberanas de Deus, poder-se-ia concluir que o Espírito errante pode se aproveitar da oportunidade do mal praticado por outrem, no caso o estupro, para reencarnar, mesmo que não haja um vínculo afetivo prévio com o Espírito da vítima violentada?

   – “A Providência sempre utiliza das consequências do livre-arbítrio humano para fins de progresso. É raro que não haja um vínculo anterior, pois são as simpatias ou antipatias que costumam ditar as aproximações dos Espíritos, encarnados ou desencarnados.⁵ Frequentemente, são Espíritos ligados ao agressor ou à vítima buscando reconciliação. Todavia, na ausência de vínculo prévio, o Espírito pode, sim, submeter-se a essa condição de nascimento por extrema necessidade de reencarnar e pela aceitação de uma prova difícil. O Espírito não se aproveita do mal no sentido perverso, mas aproveita a oportunidade biológica para retomar sua marcha de depuração.”

   6. Quando uma encarnação não se completa, o Espírito tende a escolher novo corpo no mesmo núcleo familiar, ou essa escolha varia conforme as circunstâncias?

   – “A escolha varia conforme a necessidade da prova. Se a ligação entre aquele Espírito e aquela mãe for imperativa para ambos ou para o cumprimento de uma missão específica, o Espírito tenderá a aguardar uma nova oportunidade no mesmo núcleo familiar, em uma gestação futura. Contudo, se a finalidade era apenas a experiência da tentativa de retorno, ou se a interrupção gerou um distanciamento fluídico intransponível naquele momento, o Espírito pode ser direcionado a outra família onde as condições de recepção sejam mais favoráveis. A justiça divina nunca deixa um Espírito sem caminho; se uma porta se fecha pela vontade ou pela ignorância humana, outras se abrem, pois o progresso é uma lei.”

Allan Kardec

(Psicografada dia 4 de abril de 2026.)

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¹ O Livro dos Espíritos - Do mundo espírita ou mundo dos Espíritos, cap. VII - Da volta do Espírito à vida corporal - União da alma e do corpo. Abortamento

² Veja-se O Livro dos Espíritos, item 358.

³ O Evangelho segundo o Espiritismo, cap. V - Bem-aventurados os aflitos - Causas anteriores das aflições.

⁴ Veja-se: O Livro dos Espíritos - Do mundo espírita ou mundo dos Espíritos, cap. VI - Da vida espírita - Escolha das provas.

⁵ Veja-se: O Livro dos Espíritos - Do mundo espírita ou mundo dos Espíritos, cap. VII - Da volta do Espírito à vida corporal - Simpatias e antipatias terrenas.